PORTARIA Nº 24.480/2025

Designa Função Gratificada de servidor público.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor Alan Rodrigues Costa, matrícula 23.714, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Técnico(a), com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2025.

Pará de Minas, 02 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal