O Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Pará de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas, abaixo identificadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:

01) WEDSON FRANCISCO PENAFORTE / GRANJA SÃO PEDRO, CPF/CNPJ: XXX.168.336-XX. Avicultura. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 0005587/2024. LAS Nº 010/2025, CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES EM 28/08/2025 E VÁLIDA ATÉ 28/08/2035.

02) HANKE CONSTRUTORA LTDA / CHACREAMENTO VALE VERDE III, CPF/CNPJ: 26.570.141/0001-33. Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares. Classe 1. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 0006105/2025. LAS Nº 011/2025, CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES EM 21/10/2025 E VÁLIDA ATÉ 21/10/2035..

03) JOÃO BOSCO MIRANDA MENDES / SÍTIO DOS GOMES, CPF/CNPJ: XXX.003.126-XX. Avicultura. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 0445992/2023. LAS Nº 012/2025, CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES EM 21/10/2025 E VÁLIDA ATÉ 21/10/2035.

04) BEM MINEIRO ALIMENTOS LTDA. Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido. Classe 2. MODALIDADE CADASTRO. Processo Administrativo nº 2323/2024. LAS Nº 013/2025, CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES EM 03/12/2025 E VÁLIDA ATÉ 03/12/2035

Kenede Antônio dos Reis

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO,

DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE