Firmado entre o Município de Pará de Minas e a ASSOCIAÇÃO CENTRO DE REFERENCIA AO AUTISMO BEM VIVER MANASSES, CNPJ n.º 25.320.611/0001-48.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal de Assitencia Social (FMAS) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do recurso referente a Emenda Parlamentar Especial de 2024 do Deputado Estadual Doorgal Andrada no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, conforme Plano de Trabalho do Projeto Sons que acolhem com a contrapartida de R$ 1.733,30(mil e setecentos e trinta e tres reais e trinta centavos) no total de R$ 51.733,30(cinquenta e um setecentos e trinta e tres reais e trinta centavos), a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições e demais documentos constantes dos autos do Processo nº 000012261/2025, cujo objetivo geral Promover inclusão, acolhimento e desenvolvimento de crianças com TEA e suas famílias por meio da musicalização. Visando também, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de modo a fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover a interação e a troca de experiências entre os assistidos. Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, através de ações preventivas, protetivas e proativas, pautadas na defesa e afirmação de direitos no desenvolvimento de capacidades dos usuários.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 07 (sete) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)..

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal de Assistência Social . Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 000012261/2025.

Inteiro teor do Termo de Colaboração 010 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==

Pará de Minas, 15 de dezembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social