PORTARIA Nº 24.512/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº 12984/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Nelson Eustáquio Dias Júnior, matrícula nº 26.880, do cargo comissionado de Diretoria de Esporte e Lazer, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, a partir de 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal