PORTARIA Nº 24.505/2025

Institui Comissão para Chamamento Público.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; bem como o art. 11, §1º da Lei Federal 9.790/1999;

Considerando o Ofício nº 434/2025 da Secretaria M. de Esporte, Lazer e Turismo;

RESOLVE:

Art. 1º – Institui Comissão de Contratação de Chamamento Público para atuar no PRC nº 287/2025; cuja finalidade é o Patrocínio do Evento: “Jogos abertos fase municipal a se realizar nos dias 02 fevereiro a 23 de março de 2026, os quais, serão realizados em diversas quadras poliesportivas de Pará de Minas, e também, no Parque do Bariri.

Art. 2º – Ficam designados os seguintes membros para comporem esta comissão:

- Alexandre Moreno Valverde Amorim – Presidente

- Karina Maciel Araújo – Secretária

- Maria da Penha Mendes Geraldo – Membro

Art. 3º – Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 12 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal