PORTARIA Nº 24.509/2025
Dispõe sobre designação de servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal.
O PREFEITO DE PARÁ DE MINAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração, especialmente designados;
Considerando o pedido descrito no Ofício nº 059/2025 da Secretaria M. de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente ao processo licitatório PRC n.º 372/2025, Pregão Eletrônico nº 055/2025; cujo objeto é a “Fornecimento de gêneros alimentícios”, com vigência de 12 meses consecutivos.
FISCAIS:
Secretaria Municipal de Educação: Silenir Maria de Oliveira Parreiras, Hugo Eduardo Pereira dos Santos, Alan Rodrigues Costa, Sabrina Flávia da Conceição Pereira, Izabela Aparecida Lima Faria Assis, Dielia Soares Pena, Luciana Xavier Duarte, Maura Lúcia de Faria, Mônica Mendes Villaça Marinho, Giovana de Oliveira Drumond, Hermelinda Aparecida Pereira Reis, Carla de Almeida Silva, Cíntia Aparecida Duarte Pena, Eliane Aparecida dos Reis, Fábia Almeida Ferreira Gomes, Silésia Maria Braga, Alessandra Ap. de Souza Batista, Lívia Nascimento Tibúrcio, Irene da Conceição Alves, Vânia Batista Gonçalves Vitor, Maria Cláudia de Carvalho, Letícia de Cassia Oliveira, Rejane Kátia Duarte de Oliveira, Joelma Fonseca Araújo Lemos, Tiago Reginaldo Lemos Santos, Flávia C. Azevedo Diniz, Claudirene Carvalho Santos Martins, Ana Maria Alves, Simone Gomes Ribeiro, Carla de Souza Mota, Isabel Cristina da Silva, Ingrede Franciele de Souza, Dênis Carlos da Rocha, Valéria Nazaré Diogo O. Ferreira, Carmensita Maria Batista, Cláudia Ermelinda da Silveira, Marli Soares Valadares, Clerislena Ferreira Lara Rocha
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura: Pedro Gottschalg Duarte
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Eliane Maria Garcia Carvalho
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo: Juliana Aparecida de Souza, Elisabete Ribeiro da Silva
Secretaria Municipal de Saúde: Kássia de Almeida Pereira
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Velório Municipal: João Aparecido Américo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Departamento de Trânsito: Josiane Cristina Ferreira
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Renato de Faria Guimarães
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional: Maria Amália de Arruda Campos e Santos
Secretaria Municipal de Gestão Pública: Alex Vagner da Costa, Daniel Aparecido Rosa
Gabinete do Prefeito, Defesa Civil e Guarda Civil Municipal: Thiago Santos Oliveira
GESTORA:
Daiane Carla Gomes – Secretaria Municipal de Educação
Art. 2º – Os serviços prestados pelos membros desta Portaria serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Pará de Minas, 15 de dezembro de 2025.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal