ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 14.222/2025

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos no Decreto nº 14.222/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL - Secretário Municipal de Gestão Fazendária

Leia-se: "FERNANDO ANTÔNIO DO AMARAL - Secretário Municipal de Gestão Pública

                DÉBORA FARIA CASTRO - Procuradora-Geral do Município – OAB/MG 122.315

                 INÁCIO FRANCO - Prefeito de Pará de Minas"

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Pará de Minas, 17 de dezembro de 2025.

 INÁCIO FRANCO

Prefeito de Pará de Minas