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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 44/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 7.065/2024 e, através de sua mesa diretora, realizada em 18 de dezembro de 2025;

Resolve:

Aprovar a ALTERAÇÃO no Plano de trabalho referente ao Projeto ARTE E INCLUSÃO: formação de grupos artísticos de criança e adolescentes PCDs Termo de Fomento nº 020/2025 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS - APAE CNPJ: 18.416.8921/0001-27, sem alteração no objeto da parceria.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de dezembro de 2025

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas