Rua Dr. Cândido – 26 – centro – 37.3233.5939

casadosconselhos@parademinas.mg.gov.br

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO 45/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº 7.065/2024 e, através de sua mesa diretora, realizada em 18 de dezembro de 2025;

Resolve:

Aprovar a UTILIZAÇÃO e uso de rendimentos da aplicação financiera referente ao Projeto ARTE E INCLUSÃO: formação de grupos artísticos de criança e adolescentes PCDs Termo de Fomento nº 020/2025 – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS - APAE CNPJ: 18.416.8921/0001-27,

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de dezembro de 2025

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas