CASA DOS CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PARÁ DE MINAS CMDPI

Resolução 42/2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 7.055/2024 através de sua mesa diretora e ad referendum :em 18 de Dezembro de 2025.

RESOLVE:

Aprovar a UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS do Projeto “TENDAS: ENVELHECIMENTO ATIVO EM ESPAÇO ADEQUADO E COBERTO, Entidade APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARÁ DE MINAS - CNPJ: 18.416.891/0001-27, Termo de Fomento nº 026/2025.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 18 de dezembro de 2025

MESA DIRETORA do CMDPI/Pará de Minas

Publicado por: Aglia Campolina Leitão Mendonça
Código identificador: 16838
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
19 de dezembro de 2025 | Edição Nº 955
Prefeitura de Pará de Minas