PORTARIA Nº 24.511/2025

Designa Função Gratificada de servidor público(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

Considerando o pedido solicitado no Ofício nº 183/2025 da Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Bruna Ferreira Neves da Silva, matrícula 24.529, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria M. de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para exercer a Função Gratificada de Coordenador(a) Técnico(a), com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo, a partir desta data.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 15 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal