PARAPREV
ATO DE APOSENTADORIA Nº 070/2025

A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 110 da Lei Municipal nº 4.763, de 30/11/2007, concede Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, conforme determina o artigo 40, §1º, inciso I da Constituição da República, com redação dada pela EC nº41/2003, e o artigo 46 da Lei Municipal nº 4.763/2007, à servidora, Maria Antônia Viana, lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, matrícula nº 21972, inscrita no CPF sob o nº xxx.065.686-xx, no cargo efetivo Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo de vencimento NE01/NI03, com efeitos a partir de 07/12/2025.

Data da assinatura eletrônica.

Juliana de Oliveira Leite

Diretora de Previdência e Atuária

Inácio Franco

Prefeito Municipal

Publicado por: Juliana de Oliveira Leite
Código identificador: 16856
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
22 de dezembro de 2025 | Edição Nº 956
Prefeitura de Pará de Minas