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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CMDCA

Resolução 43 - 2025

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº 8.069/1990 e da Lei Municipal Nº e, conforme Reunião Extraordinária do CMDCA, realizada em 16 de dezembro de 2025;

RESOLVE APROVAR:

Comissão Temática de Avaliação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas – CMDCA - EDITAL Chamamento Público nº 02/2025 – FIA/IR 2025

Analisar e aprovar os documentos das Entidades conforme Edital de Chamamento Público nº 02/2025 (FIA/IR):

Paulo Henrique Morais

Ângela do Carmo Patrocínio

Janaina Gomes Medina

Sandra Alves dos Santos

Walkíria Salgueiro Moreira Viana

Arissa Acácio Fernandes

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 16 de dezembro de 2025

PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO

Presidente do CMDCA/Pará de Minas