CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARÁ DE MINAS/MG
1.º ADENDO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA FIA/IR - Nº 002/2025
Fica alterado, conforme deliberado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do Edital de Chamamento Público acima epigrafado da seguinte forma:
Onde se lê:
4 – RECURSOS FINANCEIROS
4.1 – Será destinado o valor total de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas – conta-corrente nº 67.475-3 (FMDCA/IR ), Agência 0292-5, Banco do Brasil, dos quais até R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) será o valor máximo e de R$15.000,00(quinze mil reais)no valor mínimo, destinado para cada OSC. Classificada e habilitada, que tiver seu Plano de Trabalho aprovado, sendo o valor de pontuação dos itens objetivos de avaliação critério de obtenção para aprovação no valor máximo e de valor mínimo:
1- De 65 a 60 pontos do valor da proposta aprovada será de 100 %;
2- De 59 a 55 pontos do valor da proposta aprovada será de 90 %;
3- De 54 a 50 pontos do valor da proposta aprovada será de 80 %;
4- Abaixo de 49 pontos será desclassificada.
Leia-se:
4 – RECURSOS FINANCEIROS
4.1 – Será destinado o valor total de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), oriundo do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pará de Minas – conta-corrente nº 67.475-3 (FMDCA/IR ), Agência 0292-5, Banco do Brasil, dos quais até R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) será o valor máximo e de R$15.000,00(quinze mil reais)no valor mínimo, destinado para cada OSC. Classificada e habilitada, que tiver seu Plano de Trabalho aprovado, sendo o valor de pontuação dos itens objetivos de avaliação critério de obtenção para aprovação no valor máximo e de valor mínimo:
1- De 75 a 65 pontos do valor da proposta aprovada será de 100 %;
2- De 64 a 55 pontos do valor da proposta aprovada será de 90 %;
3- De 54 a 50 pontos do valor da proposta aprovada será de 80 %;
4- Abaixo de 49 pontos será desclassificada.
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições.
Pará de Minas, 19 de dezembro de 2025
PATRÍCIA APARECIDA MELO CASTRO