RESOLUÇÃO n.º 44/2025

Aprova Prestação de Contas Fundo Municipal de Assistência Social ano 2024 ( AGILIZA SUAS)

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária do dia 17 de dezembro de 2025:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Prestação de Contas referente ao Fundo Municipal de Assistência Social/FMAS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social referente ao período: de 2024 sistema AGILIZA SUAS :

agilizasuas.mds.gov.br/financeiro/finalizacao-prestacao-conta.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 17 de dezembro de 2025.

CLEIDE PEREIRA ALVES

Vice Presidente do CMAS – Pará de Minas