Firmado entre o Município de Pará de Minas e o INSTITUTO CASA DO ABRIGO PADRE LIBÉRIO, CNPJ n.º 07.604.596/0002-69

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Municipal de Assistência Social (CMAS) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto TRILHAS DE ACOLHIMENTO no Instituto Casa do Abrigo Padre Libério, que tem como objetivo construir um ambiente de acolhimento e desenvolvimento que promova a formação de valores, o respeito, a empatia, a sensibilidade, estruturando uma rede de apoio pautada na garantia nos direitos das crianças e adolescentes institucionalizadas.

Dotação: 02.012.8.244.3.3.50.43.00.00.00.00-562

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Código da Unidade Gestora – 12 – Fundo Municipal de Assistência Social. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0013362/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 22 de setembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social