Ata de número 13(treze) - Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada no dia 17 de dezembro de 2025 às 8 horas na sala de reuniões da Casa dos Conselhos, Rua Doutor Cândido, 26, Centro em Pará de Minas. Vice Presidente Cleide Pereira, iniciou-se a reunião, saudou os presentes. Pauta de Reunião: 1) Leitura da Ata anterior, aprovada e assinada por todos os presentes. 2) Processo eleitoral CMAS Sociedade Civil, 3) Parecer das entidades (ver comissão). 4) Prestação de contas AGILZASUAS – ano 2024, 5) Aprovar Plano Municipal de Assistência Social 2026 – 2029. Informes. Processo Eleitoral: Cleide (vice presidente) comunicou aos CMAS que os oficios já foram encaminhados para as entidades e também para o pode público ( aos Secretários). Vanessa Batista (SMADS) apresentou ao CMAS a Prestação de Contas referente ao ano de 2024 – AGILIZASUAS, onde foi aprovado por unanimidade pelo CMAS – Resolução CMAS nº 44/2025 CMAS deverão aprovar no sistema até o dia 29 de dezembro de 2025. Em seguida a foi apresentado ao CMAS Oficio 851/2025 SMADS/PM – Assunto/finalidade: Encaminhamento do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 para apreciação e aprovação, apresentado pela conselheira Rafaela Maia onde fez uma brilhante apresentação, seu trabalho foi perfeito: constitui instrumento de planejamento estratégicos da Política Municipal de Assistência Social, estabelecendo diretrizes, objetivos, metas de direitos socioassistenciais, á organização da rede de serviços, programas, projetos e benefícios, bem como ao aprimoramento da gestão do SUAS no âmbito municipal. Rafaela foi parabenizada pelo empenho e dedicação, e aprovado por unanimidade o Plano conforme Resolução CMAS nº 45/2025. Pedido de Aluguel Social: conforme documentos apresentados e avaliados pelo CMAS: Aprovados pelo CMAS: Resolução CMAS nº 41/2025: Jesus Gomes do Amaral; Resolução CMAS nº 42/2025: Fernanda de Fátima Fonseca e Resolução CMAS nº 43/2025: Izabela aparecida Santos Ferreira . Vice Presidente Cleide repassou aos conselheiros Oficio que recebeu neste mesmo dia da reunião entregue em mãos: Oficio nº 835/2025 -SMADS/PM: Assunto: comunicação de providências referente ao reordenamento do Serviço de Acolhimento Institucional: comunicamos a este conselho as providencias adotadas junto ao Instituto Casa do Abrigo Padre Libério, executor do Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescentes, para fins de acompanhamento e fiscalização por este Colegiado: 1. Mudança da sede do acolhimento, com vistas á adequação da estrutura física ás normativas da proteção social especial de alta complexidade.2. Elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), 3. ampliação da equipe técnica, visando cumprir parâmetros mínimos de composição profissional exigidos para o serviço. 4. Plano de Atividades para 2026, contemplando diretrizes, metas e aprimoramento da oferta. Vice Presidente Cleide agradeceu a todos pela participação, desejando um Feliz Natal, e próspero Ano Novo, eu Áglia Campolina, Secretária Executiva do CMAS, lavrei a presente ATA que será lida e se aprovada, será assinada por mim e por todos os presentes.