RESOLUÇÃO n.º 45/2025

Aprova PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 2026- 2029

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua Reunião Ordinária do dia 17 de dezembro de 2025:

Considerando a análise do documento apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 17 de dezembro de 2025.

CLEIDE PEREIRA ALVES

Vice Presidente do CMAS – Pará de Minas