CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: A & F, inscrita no CNPJ 61.696.826/0001-21, com sede na Rua Alameda Severo Montuleze, nº118 – Bairro: Jardim Santa Fé – Cidade de Ourinhos - SP.

OBJETO: Contratação de serviço de licença de direito de uso dos softwares pertencentes a suíte Microsoft Office 365, no plano App for Business, na versão mais atual, com suporte técnico, garantia e atualizações pelo prazo de 12 meses, destinada a atender diversos setores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: O valor total do contrato corresponde a R$ 17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais) para o fornecimento do objeto, conforme detalhamento abaixo.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

01.009.01.031.0003.4033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.40.00.65 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Subelemento:

 3.3.90.40.02 – Locação de Software

Pará de Minas, 23 de dezembro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas