PORTARIA Nº 24.516/2025

Dispõe sobre ponto facultativo.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações do dia 1º de janeiro de 2026 – Confraternização Universal;

RESOLVE:

Art. 1º – Declarar ponto facultativo o dia 31 de dezembro de 2025 e o dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), exceto para os serviços considerados essenciais e ininterruptos:

– Hospital Padre Libério;

– UPA 24 horas;

– Residência Terapêutica;

– SAD – Serviço de Atenção Domiciliar

– CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas – funcionará nos dias 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24.500/2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 22 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal