Dispõe sobre ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando as comemorações do dia 25 de dezembro de 2025 – Natal,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo o dia 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira) e o dia 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 138, de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 24 de dezembro de 2025.

Pará de Minas, 23 de dezembro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara