Dispõe sobre ponto facultativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais e considerando as comemorações do dia 1º de janeiro de 2026 – Confraternização Universal,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo o dia 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira) e o dia 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 139, de 11 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 23 de dezembro de 2025.

Vereador Délio Alves Ferreira
Presidente da Câmara