Firmado entre o Município de Pará de Minas e a INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO- CENTRO JUVENIL SALESIANO SÃO DOMINGOS SÁVIO (PATRONATO) CNPJ N.º 33.583.592/0007-66.

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FCMDCA) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do PROJETO GIRASSOL-DE COSTAS PARA O ESCURO E DE FRENTE PARA A LUZ, no valor de R$ 70.000,00(setenta mil reais) repasse de recursos de doações de Incentivo Fiscal, através do Imposto de Renda destinado pela Pessoa Jurídica NUTRISANTOS ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA CNPJ Nº 08.589.429/0001-78, cujo o objetivo é promover processos de fortalecimentos de vínculos, autonomia e cidadania a 170 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idades entre 06 e 16 anos, ao longo de 12 meses, reduzindo os impactos emocionais e psicológicos decorrentes de situação de vulnerabilidade social e promovendo o desenvolvimento socioemocional, pedimos autorização para celebração do Termo de Fomento.

Dotação: 02.022.0.011.3.3.50.43.00.00.00.00-529

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação de sua assinatura.

Valor: R$70.000,00 (setenta mil reais)

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal.

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 000012273/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento 032 de 2025 no link: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

Pará de Minas, 29 de dezembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social