CONTRATO 16/2022

CONTRATANTE : A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA POSTO DE COMBUSTÍVEL MDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.278.427/0001-42. 

OBJETO: Este contrato tem por objeto contratação para futura e eventual aquisição de combustíveis diretamente de bombas instaladas em Posto de abastecimento localizado dentro do perímetro urbano do município de Pará de Minas (distrito sede da cidade), delimitado em seu Plano Diretor (Lei Complementar nº 4.658/2006), bem como aquisição de aditivos diesel, lubrificantes, filtros de óleo  e de ar  para consumo da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, que integra este Edital como Anexo I.

Valor Estimado : R$ 28.058,13 (vinte e oito mil cinquenta e oito reais e treze centavos). 

VIGÊNCIA:  será até 31/12/20222 e iniciar-se na data de sua assinatura.

FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada, vinculando-se, ainda, ao Edital do Pregão Presencial nº07/2022 e seus anexos, ao Termo de Referência, à Proposta de preços da CONTRATADA, às Autorizações de Fornecimento, Notas de Empenho e demais documentos que compõem o Processo supramencionado que, independentemente de transição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento.

Vereador Nilton Reis Lopes

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.