Firmado entre o Município de Pará de Minas e o INSTITUTO CASA DO ABRIGO PADRE LIBÉRIO, CNPJ n.º 07.604.596/0002-69

Objeto: Repasse de Recursos Financeiros do Fundo do Municipal de Assistência Social (CMAS) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução do Projeto TRILHAS DE ACOLHIMENTO no Instituto Casa do Abrigo Padre Libério, que tem como objetivo construir um ambiente de acolhimento e desenvolvimento que promova a formação de valores, o respeito, a empatia, a sensibilidade, estruturando uma rede de apoio pautada na garantia nos direitos das crianças e adolescentes institucionalizadas. 

Dotação: 02.012.8.244.3.3.50.43.00.00.00.00-562

Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. 

Valor: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Código da Unidade Gestora – 11 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Código da Gestão – 02 – Prefeitura Municipal. 

Fundamento Legal: Lei Federal n.º 13.019/2014. Processo 0013362/2025.

Inteiro teor do Termo de Fomento no link:

https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consulta/165106

A PRESENTE PUBLICAÇÃO TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO A PUBLICAÇÃO CÓDIGO VERIFICADOR Nº 16878 DE 23/12/2025. 

Pará de Minas, 29 de dezembro de 2025.

Cláudia Assunção Faria

Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social