PORTARIA Nº 24.531/2025

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o inteiro teor do PRO. 13350/2025;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Patrícia Aparecida Moreira de Almeida do cargo comissionado de Assessoria I, lotada no Gabinete do Prefeito, a partir de 05 de janeiro de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 30 de dezembro de 2025.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal