Torna sem efeito a publicação do dia 31/12/2025, referente ao Extrato Contrato nº 0164/2025: Firmado entre o Município de Pará de Minas e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRACEMA - APAE. Objeto: PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA INCLUSIVA, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SUAS, PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTABILIDADE OU RETAGUARDA FAMILIAR SOB DEMANDA.

Dotações: 02.012.08.244.0021.2312.3.3.90.39.00-597

Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir de 05/01/2026. Valor: R$ 1.231.500,00.Fundamento Legal: Lei 14.133/2021.

Inexigibilidade nº 028/2025

Processo (PRC) nº 286/2025

Pará de Minas, 30 de dezembro de 2025.

Luiz Fernando de Lima

Vice Prefeito

O Contrato na íntegra estará disponível no portal: https://transparencia.betha.cloud/#/AQhSgAbWDwORjcxY45lYVg==/consultas/61721

Motivo: erro material na vigência contratual.