ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.378/2025
O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;
Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.378/2025, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Onde se Lê: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente aos processos licitatórios PRC n.º 251/2025 e PRC nº 252/2025, Credenciamento nº 002/2025 e Credenciamento nº 001/2025 cujos objetos são: “Prestação de Serviços de acolhimento institucional em residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e a Prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos – ILPI” pelo período de 60 meses."
Leia-se: "Art. 1º – Ficam designados, sem prejuízo dos vencimentos e das atividades normalmente desenvolvidas, os servidores públicos municipais abaixo descritos, para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, referente aos processos licitatórios PRC n.º 251/2025, PRC nº 252/2025 e PRC nº 286/2025 Credenciamento nº 002/2025 e Credenciamento nº 001/2025 cujos objetos são: “Prestação de Serviços de acolhimento institucional em residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência e a Prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência para idosos – ILPI” pelo período de 60 meses."
Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.
Esta Errata retroage seus efeitos em 18 de outubro de 2025.
Pará de Minas, 05 de janeiro de 2026.
Fernando Antônio do Amaral
Secretário Municipal de Gestão Pública
Inácio Franco
Prefeito Municipal