CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.931.994/0001-77.

CONTRATADA: E A P PINGO REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 14.849.140/0001-43, com sede na Avenida Brasil, nº 857, pavimento superior, Bairro Vila Martins, CEP 13.505-151, Rio Claro/SP.

 OBJETO: Prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar-condicionado, incluindo mão de obra, fornecimento de peças e materiais para atender à demanda da Câmara Municipal de Pará de Minas.

VALOR: O valor total do contrato corresponde a R$ 52.508,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e oito reais) para o fornecimento do objeto.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025.

FUNDAMENTO LEGAL:  Lei 14.133/2021.

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

 01.009.01.031.0003.4033 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento / Ficha

33.90.39.00.64 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento:

3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis

Pará de Minas, 29 de dezembro de 2025.

DÉLIO ALVES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.