Processo: PRC 1070/2021 - Modalidade: Concorrência nº 001/2022
ATA DE REABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO
Às 09:00 (nove) horas do dia 19 (dezenove) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), na Sala de Licitações, 3º (terceiro) andar da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação para reabertura da sessão de julgamento da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS TIPO 2 – BAIRRO RECANTO DA LAGOA, PARÁ DE MINAS/MG, conforme ato ordinatório de convocação publicado em 16/07/2022 no Diário Oficial deste Município. Fica registrado que não houve comparecimento de representante de quaisquer das licitantes credenciadas. A reabertura da sessão de julgamento se justifica em face da desclassificação da proposta da licitante HOME HELP SERVIÇOS E REFORMAS LTDA., em data de 12/07/2022, publicação no Diário Oficial deste Município em 13/07/2022, uma vez que a mesma não apresentou proposta que sanasse as incorreções apontadas quando da primeira conferência ocorrida em 01/06/2022, relacionados na ata lavrada ao final daquela sessão. Passou-se, assim, a considerar como proposta válida de menor valor aquela apresentada pela licitante CVCTEC ENGENHARIA EIRELI, da qual existia proposta apresentada por licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte no intervalo de 10% (dez por cento), sendo a primeira delas, pela ordem de classificação, CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA., convocada a apresentar nova proposta, assim o fazendo em 14/07/2022, a qual se submete à devida análise nesta oportunidade, seguindo-se os critérios do edital. Desta forma, a classificação para o certame passa a ser a seguinte:
CLASSIFICADAS:
1ª) CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA – R$474.499,74 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos);
2ª) CVCTEC ENGENHARIA EIRELI – R$474.499,87 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos);
3ª) LEXA ENGENHARIA LTDA – R$482.498,76 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos);
4ª) ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI – R$514.094,41 (quinhentos e quatorze mil, noventa e quatro reais e quarenta e um centavos);
6ª) SCALA CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA E AGRONOMIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA – R$519.301,22 (quinhentos e dezenove mil, trezentos e um reais e vinte e dois centavos).
DESCLASSIFICADAS:
HOME HELP SERVIÇOS E REFORMAS LTDA (a proposta ofertada apresentou incorreções apontadas na ata da sessão pública realizada em 01/06/2022, quais não foram sanadas pela licitante quando lhe fora oportunizado).
Após conferência da proposta, da planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI, foi declarada vencedora a empresa CONSTRUTORA PLANNER ENGENHARIA LTDA – R$474.499,74 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos). O resultado do julgamento terá publicidade na forma da Lei para conhecimento dos interessados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declara aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93. E para constar, lavrou-se a presente ata, qual poderá ser acessada através do site: www.parademinas.mg.gov.br, e publicada na íntegra, que vai assinada pelo Presidente, membros da Comissão Permanente de Licitação e membro da Comissão Técnica.
Pará de Minas, 19 de julho de 2022.
Anderson Junio Pereira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Valquíria Aparecida Santos Silva
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Ana Maria Alexandrino Oliveira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Janaína Zulmira Teixeira
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Patrícia Duarte Oliveira Franco
Membro da Comissão Técnica