PORTARIA Nº 24.535/2025

Dispõe sobre revogação de função gratificada de Servidor(a).

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria nº 23.725/2025 que designou ao servidor efetivo, Gabriel Carvalho Silva, para a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05/01/2026.

Pará de Minas, 05 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito