PORTARIA Nº 24.537/2025

Designa função gratificada de servidor(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, inciso VI, IX e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 35 da Lei 6.045/2017;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a servidora Júnia Márcia Lauar Nery Campos Ferreira, matrícula 11.256, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para exercer a Função Gratificada de Coordenador Técnico, com acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05/01/2026.

Pará de Minas, 07 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal