PORTARIA Nº 24.538/2026

Dispõe sobre exoneração de servidor(a).

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso I, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Marina Leite Oliveira Heidenreich do cargo comissionado de Assessoria de Gabinete, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de janeiro de 2026.

Pará de Minas, 07 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal