PORTARIA Nº 19.985/2022
Dispõe sobre a alteração dos membros da Portaria nº 18.304/2021 – Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
O Prefeito Municipal de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 9.503/97, bem como, o art. 79, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
- Considerando as disposições declinadas nos Decretos Municipais nº 10.404/2018 e 6.291/2011 e na Lei Municipal nº 5.057/2010;
- Considerado o Memorando 052/2022/SEMDURB/DEMUTRAN, bem como as informações contidas no PRO.8396/2017;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a composição dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), com vigência até 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º – Ficam excluídos os seguintes membros da Junta:
I – Karina Morato Moreira Campos – membro suplente – Representante da Àrea de Trânsito;
II – Antônio Marcos de Moura – membro suplente – Representante do Órgão Municipal Executivo de Trânsito e Transporte Rodoviário;
Art. 3º – Ficam incluídos os seguintes membros na Junta:
I – Eugênio Paulino Faria Santos – membro suplente – Representante da Àrea de Trânsito
II – Luiz Henrique Marçal Machado – membro suplente – Representante do órgão Municipal Executivo de trânsito e transporte rodoviário
Art. 4º – A composição da JARI fica da seguinte forma:
– REPRESENTANTES DA ÁREA DE TRÂNSITO
EFETIVO: Bruno Soares de Souza
SUPLENTE: Eugênio Paulino Faria Santos
– REPRESENTANTES DO ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO
EFETIVO: Alyff Gabriel Oliveira Lelis
SUPLENTE: Luiz Henrique Marçal Machado
– REPRESENTANTES DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA À ÁREA DE TRÂNSITO
EFETIVO: Ailton José Ferreira
SUPLENTE: Iris Paulino Severino
– AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO:
Pedro Paulo dos Santos Alves
Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pará de Minas, 06 de julho de 2022.
Sérgio Raimundo Marinho
Secretário Municipal de Gestão Pública
Elias Diniz
Prefeito Municipal