Dispensa o servidor Roger Dupin Moreira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, do registro de frequência, conforme o art. 45, § 2º, da Resolução nº 454/2004, alterado pela Resolução nº 586/2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 45, § 2º, da Resolução nº 454/2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, alterado pela Resolução nº 586/2024;

Considerando as atribuições do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, que incluem o acompanhamento de eventos, reuniões externas com autoridades e o desempenho de atividades que, por sua natureza, demandam a realização de tarefas fora da sede da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar do registro de frequência o servidor Roger Dupin Moreira, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.

Art. 2º   Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Pará de Minas, 7 de janeiro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca

Presidente da Câmara