Aos 09 dias do mês de janeiro de 2026, às 14h, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, deu-se prosseguimento aos trabalhos de elaboração da nova Instrução Normativa destinada a estabelecer diretrizes para a contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. Na oportunidade, o Analista de Controle Interno informou que, em reunião realizada com o atual Presidente da Câmara Municipal, apresentou o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, deixando em aberto a possibilidade de eventuais adequações que viessem a ser consideradas necessárias pela gestão. O Presidente manifestou concordância quanto à continuidade da Comissão, restando, assim, ratificada a manutenção dos trabalhos em curso, em relação ao setor de compras e licitação, até ulterior deliberação. Em sequência, ficou estabelecido os próximos tópicos a serem tratados, decidindo-se que a Instrução Normativa em revisão será finalizada após a elaboração do próximo capítulo a ser iniciado, qual seja, o Capítulo IV – Dos Procedimentos Auxiliares, passando o tema do Credenciamento a integrar esse capítulo, como Seção I. A Seção II tratará do Registro de Preços, cujo conteúdo será iniciado na próxima reunião da Comissão. Deliberou-se, ainda, que os procedimentos aplicáveis aos contratos administrativos e aos processos sancionatórios serão objeto de Instrução Normativa específica, a ser elaborada em momento posterior. Tal segmentação por assuntos – distinguindo-se licitação e contratação – tem por finalidade facilitar o manuseio e a compreensão das Instruções Normativas, bem como viabilizar a conclusão, a publicação e a aplicação dos normativos já finalizados. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 horas, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno