Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO por item, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes itens:
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ITEM |
QTD. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
PREÇO ESTIMADO UNITÁRIO |
PREÇO ESTIMADO GLOBAL |
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1 |
100 |
pacote |
Açúcar - CATMAT nº 603269 Coloração: Branca Tipo: Cristal Apresentação: Pacote de 5 kg |
R$ 18,97 |
R$ 1897,00 |
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2 |
700 |
pacote |
Café - CATMAT nº 606523 Apresentação: Torrado e moído Tipo: Único Torrefação: Ponto de torra média Embalagem: Pacotes de 500 g, à vácuo Espécie de café: predominantemente arábico Marca-referência: Três Corações (equivalente ou de melhor qualidade). |
R$ 35,28 |
R$ 24.696,00 |
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3 |
15 |
Frasco |
Adoçante Dietético, 100 % stevia, orgânico, sem aspartame, sem ciclamato, sem sacarina, sem amargor, sem acesulfame-k. Produto recomendado para substituição tradicional do açúcar. 100% Natural. Puro de Stevia. Zero Açúcar. Zero Calorias. Zero Lactose. Não Contém Glúten. Frasco com 80ml/100ml. Marca-referência: Absolut Nutrition, Stevita, (equivalente ou de melhor qualidade). |
R$ 31,63 |
R$ 474,45 |
O preço estimado total da contratação é de R$27.067,45 (vinte e sete mil e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 16/01/2026 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas, no Portal da Transparência (https://transparencia.betha.cloud/#/YAI4mg0r-phjlbRbZUdnwg==/consulta/109827) ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Embora o valor global estimado da contratação seja de R$27.067,45 (vinte e sete mil e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), já recebemos a menor proposta para os itens pelos seguintes valores: item 1 - R$ 15,79, item 2 - R$ 23,80, item 3 - R$ 29,00. Esses valores refletem as melhores condições apresentadas até o momento, considerando a busca pela proposta mais vantajosa e pela economicidade no processo.
Pará de Minas, 12 de janeiro de 2026
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos