Designa Comissão de Avaliação de
Desempenho dos servidores investidos
em cargo de provimento efetivo em
estágio probatório na Câmara
Municipal de Pará de Minas.

O Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o §2º do art. 35 da Resolução 454, de 3 de maio de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Fica designada Comissão para proceder à avaliação anual de desempenho dos
servidores investidos em cargo de provimento efetivo em estágio probatório, composta pelos
seguintes servidores:

I - Caio César Teixeira Araújo Laine;
II - Evandro Rafael Silva;
III - José Carlos Moreira Júnior;
IV - Sílvio Mizerani Rios Júnior;
V - Viviane Luzia Ambrósio Nunes

Parágrafo único. A avaliação de que trata o caput é para fins de aprovação no estágio
probatório.

Art. 2º Esta Comissão não remunerará os seus membros.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 121, de 30 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 9 de janeiro de 2026.

Vereador Geraldinho Cuíca
Presidente da Câmara Municipal