Aos 13 dias do mês de janeiro de 2026, às 9h, na sala da Controladoria da Câmara Municipal de Pará de Minas, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1.935, Bairro Senador Valadares, reuniu-se a Comissão designada pela Portaria nº 49, de 08 de abril de 2025, responsável por auxiliar a Controladoria Geral na adequação das Instruções Normativas – IN’s – destinadas à normatização da rotina de diversos setores da Câmara Municipal. Estiveram presentes os membros da Comissão: Fernanda Teixeira Almeida, José Carlos Moreira Júnior e Michele Aparecida Villaça Freire. Presente também o Analista de Controle Interno da Câmara Municipal, Bruno Henrique Ribeiro de Faria. Aberta a reunião, deu-se prosseguimento aos trabalhos de elaboração da nova Instrução Normativa destinada a estabelecer diretrizes para a contratação de compras, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas. Na oportunidade, iniciaram-se os estudos para elaboração da Seção II – Do Sistema de Registro de Preços – do Capítulo IV – Dos Procedimentos Auxiliares, procedendo-se à leitura e à análise da Lei nº 14.133/2021, bem como de jurisprudência pertinente sobre o tema, além da pesquisa de regulamentações adotadas por outros órgãos com vistas a subsidiar o aprimoramento da norma em elaboração. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11:30h, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Fernanda Teixeira Almeida

Membro da Comissão

José Carlos Moreira Júnior

Membro da Comissão

Michele Aparecida Villaça Freire

Membro da Comissão

Bruno Henrique Ribeiro de Faria

Analista de Controle Interno