ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.547/2026

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, inciso VI da Lei Orgânica do Município;

Considerando também que, a Súmula nº 473 e 346 do Supremo Tribunal Federal, em que a administração pode rever seus próprios atos por conveniência e oportunidade;

Em virtude de erros materiais contidos na Portaria nº 24.547/2026, registramos as correções dos itens abaixo, que passam a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se Lê: "Art. 1º – Conceder a Eliane Maia Pereira, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 20892, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 2º período adquirido, a partir de 19 de janeiro de 2026."

Leia-se: "Art. 1º – Conceder a Eliane Maria Pereira Silva, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 20892, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 2º período adquirido, a partir de 19 de janeiro de 2026."

Fica mantido o conteúdo das demais disposições contantes na Portaria de nomeação original, que não foram objeto de retificação.

Esta Errata retroage seus efeitos em 13 de janeiro de 2026.

Pará de Minas, 14 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal