CASA DOS CONSELHOS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Aprova os resultados da eleição para a escolha dos representantes de entidades não governamentais no CMAS – Pará de Minas. - Mandato 2026/2027

Consolidada com a Resolução 034/2025 de 24 de novembro de 2025 ( publicada no Diário do Município em 25 de novembro de 2025).

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nro. 8.742/93 – LOAS, Lei Municipal nro. 6.019/2016, de acordo com o Regimento Interno, e após encerramento das votações para escolha dos representantes da sociedade civil para gestão 2026-2027, realizada no dia 14 de janeiro de 2026 e

CONSIDERANDO a Resolução 034/2025, que aprovou o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no CMAS – Pará de Minas.

CONSIDERANDO o resultado da Eleição por aclamação no dia 14 de janeiro de 2026

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RESOLVE:

ART. 1.º – APROVAR, nos termos desta RESOLUÇÃO, o resultado do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil no CMAS – Pará de Minas para a gestão 2026 - 2027.

ART. 2.º – FICAM eleitas como representantes da sociedade civil, na condição TITULARES: Entidadeseleitas do CMAS – Pará de Minas para a gestão 2026-2027:

ART. 3.º – FICAM eleitas como SUPLENTES dos representantes da Sociedade Civil no CMAS – Pará de Minas, para a gestão 2026-2027:

ART. 4.º – O prazo para que a entidade eleita encaminhe ao CMAS – Pará de Minas o nome de seu representante é de 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação desta RESOLUÇÃO. (Redação dada pela Resolução 034/2025.)

ART. 5.º - Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 14 de janeiro de 2026.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas

Publicado por: Aglia Campolina Leitão Mendonça
Código identificador: 17077
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico
15 de janeiro de 2026 | Edição Nº 968
Prefeitura de Pará de Minas