PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 31/2025 QUE TEM POR OBJETO A. AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DE FORMA PARCELADA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DO GERADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA AUTO POSTO ALMEIDA LTDA

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, tendo em vista a alteração da dotação orçamentária para o exercício 2026, nos termos do artigo 136, IV da Lei 14.133/21, resolve apostilar o Contrato nº 31/2025, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Altera-se a Cláusula 14.1 do Contrato nº 31/2025, exclusivamente para fins de atualização da dotação orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

01.001.01.031.0001.4010 – AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS OFICIAL E OUTRAS FINALIDADES

Elemento/Ficha

33.90.30.00.23 – Material de Consumo

Sub elemento

3.3.90.30.01 - Combustíveis automotivos (gasolina, etanol hidratado e diesel).

3.3.90.30.02 - Lubrificantes automotivos (óleo lubrificante)

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Ratificam as demais disposições do Contrato nº 31/2025 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 02 de janeiro de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.