PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 41/2025 QUE TEM POR OBJETO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR-CONDICIONADO NO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E A EMPRESA E A P PINGO REFRIGERACAO

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, neste ato representada pelo seu Presidente, o GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, tendo em vista a alteração da dotação orçamentária para o exercício 2026, nos termos do artigo 136, IV da Lei 14.133/21, resolve apostilar o Contrato nº 41/2025, mediante as seguintes Cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1. Altera-se a Cláusula 14.1 do Contrato nº 41/2025, exclusivamente para fins de atualização da dotação orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:

01.001.01.031.0003.4024 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TODO O CORPO LEGISLATIVO

Elemento/Ficha

33.90.39.00.61– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Subelemento

3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Bens Móveis

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1. Ratificam as demais disposições do Contrato nº 41/2025 naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas, assina o Presidente o presente termo de apostilamento para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Pará de Minas, 02 de janeiro de 2026.

GERALDO MAGELA DE ALMEIDA

Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas.