Torna-se público que a CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, com endereço na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, no município de Pará de Minas, por meio da Divisão de Compras e Gestão de Contratos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO por item, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação dos seguintes itens:
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ITEM |
QTD. |
UNID. |
ESPECIFICAÇÃO |
PREÇO ESTIMADO UNITÁRIO |
PREÇO ESTIMADO GLOBAL |
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1 |
1200 |
galão |
CATMAT: 445485 Água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafão contendo 20 litros (sem vasilhame). Validade mínima de 02 meses a contar da data de entrega. Obs.: vasilhame retornável não incluído no preço, devendo ser fornecido em regime de comodato. |
R$ 13,25 |
R$ 15.900,00 |
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2 |
240 |
caixa |
CATMAT: 455484 Água mineral natural sem gás, acondicionada em copo plástico lacrado com tampa aluminizada, contendo 200 ml. Caixa contendo 48 copos. Com data de validade de no mínimo 6 meses contados da data de entrega. |
R$ 45,00 |
R$ 10.800,00 |
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3 |
100 |
Un |
VASILHAME VAZIO PARA ÁGUA, TIPO GARRAFÃO: capacidade de 20 litros, material plástico (transparente) com tom azulado. Produto novo. Retornável. Próprio para o acondicionamento de água mineral e potável. Resistente, sem ranhuras ou amassados. Os vasilhames devem atender às normas constantes da ABNT NBR 14222 e 14328 Validade mínima: 24 meses, contados da entrega. |
R$ 23,72 |
R$ 2.372,00 |
Objeto: Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, água mineral em copos de 200 ml e vasilhames (garrafões) de 20L vazios, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais normas aplicáveis.
O preço estimado total da contratação é de R$ 29.072,00 (vinte e nove mil reais e setenta e dois centavos).
Nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, a CÂMARA manifesta o interesse em obter propostas comerciais adicionais de eventuais interessados para seleção da proposta mais vantajosa.
O envio de proposta comercial poderá ser efetivado até a data de 28/01/2026 para o e-mail comprasecontratos@camarapm.mg.gov.br.
O Termo de Referência contendo todas as especificações, condições, quantidades e exigências da contratação, bem como o modelo de Proposta Comercial, podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Pará de Minas, no Portal da Transparência (https://transparencia.betha.cloud/#/YAI4mg0r-phjlbRbZUdnwg==/consulta/109827) ou solicitado pelo e-mail acima discriminado.
Embora o valor global estimado da contratação seja de R$ 29.072,00 (vinte e nove mil reais e setenta e dois centavos), já recebemos a menor proposta para os itens pelos seguintes valores: para o item 1, foram recebidas duas propostas no valor unitário de R$ 12,00; para o item 2, a menor proposta apresentada foi de R$ 37,80; e, para o item 3, foram apresentadas duas propostas com valor unitário inferior a R$ 20,00.
Pará de Minas, 22 de janeiro de 2026
José Carlos Moreira Júnior
Chefe de Divisão de Compras e Gestão de Contratos