2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO DIÁRIO, DE FORMA CONTÍNUA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NA INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS – MG.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 20.931.994/0001-77, com sede na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Bairro Senador Valadares, CEP: 35.661-044, na cidade de Pará de Minas/MG, neste ato representada pelo seu Presidente Vereador GERALDO MAGELA DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 718.196.576-04, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa GMAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.218.354/0001-84 com sede na Rua Antônio Carlos nº 1147, Bairro São Cristóvão , CEP 35.660-390, no município de Pará de Minas, neste ato representada por ELIZABETH ÂNGELA ALMEIDA, portadora CRO/MG no 11611, e inscrita no CPF sob o n° 254.025.606-68, doravante designada CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e conforme o Processo nº 31/2023, Pregão Presencial nº 15/2023, firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO:

1.1. Prorroga-se a vigência do Contrato nº 02/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/02/2026 e 31/01/2027, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do contrato mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Para a prorrogação dos serviços nos termos da Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor total estimado do contrato passa a ser de R$ 506.770,56 (quinhentos e seis mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor mensal estimado de R$ 42.230,88 (quarenta e dois mil, duzentos e trinta reais e oitenta e oito centavos), conforme valores apurados e formalizados no Termo de Apostilamento que trata da repactuação e do reajuste contratual, o qual integra o presente ajuste para todos os fins.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

01.001.01.031.0001.4016 – MANUTENÇÃO LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENE DO PRÉDIO DA CÂMARA

Elemento / Ficha

33.90.39.00 38 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

Sub elemento:

 3.3.90.39.61 – Limpeza e Conservação

4. CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir 01/02/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Contrato nº 02/2024, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Pará de Minas/MG, 22 de janeiro de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Contratante

GMAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Contratada