CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO n.º 03/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº. 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/11– LOAS, pela Lei Municipal nº6019/2016 de acordo com o Regimento Interno, através de sua mesa diretora e ad referendum dia 22 de janeiro de 2026:

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a utilização dos Recursos disponíveis, e dos RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES financeira proveniente do recurso emenda individual do Termo de Colaboração nº004/2025 , entidade CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS - CNPJ: 20.898.458/000-17

Art. 2 Aprovar o valor disponível dos rendimentos financeiros, conforme extratos bancários do credito do recurso e do saldo atual.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 22 de janeiro de 2026.

MARIANA MOREIRA GOMES

Presidente do CMAS – Pará de Minas