CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI

RESOLUÇÃO n.º 02/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 7.055/2024, de acordo com o Regimento Interno, através de sua mesa diretora e ad referendum dia 23 de janeiro de 2026:

RESOLVE:

Art. 1 Aprovar a utilização dos Recursos disponíveis, e dos RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES - Termo de Fomento nº007/2025 , entidade CIDADE OZANAN DE PARÁ DE MINAS - CNPJ: 20.898.458/000-17

Art. 2 Aprovar o valor disponível dos rendimentos financeiros, conforme extratos bancários do credito do recurso e do saldo atual.

Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação;

Pará de Minas, 23 de janeiro de 2026.

APARECIDO LUIS ARAUJO

Presidente – Pará de Minas