PORTARIA Nº 24.569/2026

Dispõe sobre exoneração.

O Prefeito do Município de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, incisos VI e IX, combinado com o art. 107, inciso II, alínea “a” todos da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 46, inciso II, do Estatuto do Servidor Público, Lei Municipal 5.264/2011.

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 006/2026 da Secretaria M. de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar, a seu pedido, Roberta Silva Ferreira Barbosa, matrícula nº 27.884, do cargo comissionado de Assessor Escolar, lotado no CMEI José Queiróz.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de janeiro de 2026.

Pará de Minas, 20 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal