PORTARIA Nº 24.568/2026

Dispõe sobre férias prêmio.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79, inciso VI e IX, e art. 107, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 64, § 5º, da Lei nº 5.264/2011;

Considerando o requerimento protocolado sob o nº PRO.001/2026;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder a Jonatas Gomes Nogueira, ocupante do cargo efetivo de Motorista Carteira D, matrícula 20.836, o gozo de 03 (três) meses de férias – prêmio referente ao 2º período adquirido.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de janeiro de 2026.

Pará de Minas, 20 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal