PORTARIA Nº 24.561/2026

Dispõe sobre alteração dos membros do Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, VI c/c artigo 107, II, alínea “a” e “d” da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o inteiro teor do Decreto Municipal 6.846/2012 que institui o Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV, regulamentando sua atuação e funcionamento em atendimento ao disposto no artigo 3º–A da Portaria MPS/GM nº 519/2011 introduzido pela Portaria MPS nº 170/2012, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando o pedido descrito no Ofício nº 010/2026 do Paraprev;

RESOLVE:

Art. 1º – Dispõe sobre alteração dos membros do Comitê de Investimentos dos recursos financeiros do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas – PARAPREV.

Art. 2º – Fica excluído o seguinte membro do Comitê:

I – Marcela Marinho Cunha Mendonça;

Art. 3º – Fica incluído o seguinte membro no Comitê:

I – Marcos Antônio Duarte;

Art. 4º – A composição dos membros do Comitê ficará da seguinte forma:

Marcos Antônio Duarte

Paulo Antônio Duarte

Maria do Carmo de Camargos Sousa

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 20 de janeiro de 2026.

Fernando Antônio do Amaral

Secretário Municipal de Gestão Pública

Inácio Franco

Prefeito Municipal